Trabalhadoras da saúde face à pandemia: por uma análise sociológica do trabalho de cuidado / Female healthcare workers and the Covid-19 pandemic in Brazil: a sociological analysis of healthcare work

Resumo Este texto tem como finalidade discutir o cuidado de trabalhadoras da área da saúde em face da Covid-19, sob a análise sociológica de autoras que o vêm discutindo enquanto um trabalho que é desempenhado, na sua maioria, pelas mulheres das classes populares, é desvalorizado e sofre baixa remuneração. É uma atividade que envolve as construções sociais das emoções e tem utilizado o corpo como um instrumento de trabalho no cuidado com o outro. Além disso, a precarização do trabalho em saúde na sociedade brasileira acirrada nas últimas décadas, como o aumento de contratos temporários, perdas de direitos trabalhistas, a sobrecarga das atividades, condições de trabalho precárias, dentre outros, soma-se com o aumento dos atendimentos médico-hospitalares diante da pandemia da Covid-19. Neste contexto, as trabalhadoras em saúde vivenciam as ausências de equipamentos de proteção individual, medo de contaminação pelo vírus, preocupações com filhos e familiares, vivências diante da morte e do adoecimento de si e de colegas de profissão. Este texto aponta para a necessidade de atenção governamental, bem como para a gestão do trabalho em saúde e dos órgãos de classe profissional, analisando as condições de trabalho que as trabalhadoras em saúde estão vivendo no enfrentamento da pandemia.

Abstract The article aims to discuss the care provided by female healthcare workers in Brazil during the Covid-19 pandemic, based on a sociological analysis by authors who discuss such care as devalued and poorly paid work performed to a large extent by low-income women. The work involves social constructions of emotions and has used the body as a work instrument in care for others. In addition, the increasingly precarious nature of health work in Brazilian society, aggravated in recent decades, with an increase in temporary contracts, loss of labor rights, overload of tasks, and adverse work conditions, among others, adds to the increase in medical and hospital care in the Covid-19 pandemic. In this context, female healthcare workers experience lack of personal protective equipment, fear of coronavirus infection, concerns with their children and other family members, and illness and death of coworkers and themselves. The article highlights the need for government attention and management of healthcare work and professional societies, analyzing the work conditions female healthcare workers are experiencing in confronting the pandemic.

El balanced scorecard en la gestión de salud / The balanced scorecard in health management

El propósito de este estudio consistió en revisar el modelo del Balanced Scorecard y analizar su aplicabilidad como instrumento de gestión en los centros de salud. El tipo de investigación fue de tipo documental, con un diseño no experimental. Para alcanzar el objetivo, se revisaron los postulados teóricos de Kaplan y Norton, así como algunas implementaciones prácticas centradas en este paradigma que fueron desarrolladas en Norteamérica, Europa y Sur América. Los resultados demuestran el alto valor agregado que ofrece el Balanced Scorecard como instrumento de gestión en centros de salud.

The purpose of this study was to review the Balanced Scorecard model and analyze its applicability as a management instrument in health centers. The type of research was documentary, with a non-experimental design. To achieve the objective, the theoretical postulates of Kaplan and Norton were reviewed, as well as some practical implementations focused on this paradigm that were developed in North America, Europe and South America. The results demonstrate the high added value that the Balanced Scorecard offers as a management instrument in health centers.

Early Hospital Readmission (EHR) in kidney transplantation: a review article / Readmissão Hospitalar Precoce no transplante renal: artigo de revisão

Abstract Early hospital readmission (EHR), defined as all readmissions within 30 days of initial hospital discharge, is a health care quality measure. It is influenced by the demographic characteristics of the population at risk, the multidisciplinary approach for hospital discharge, the access, coverage, and comprehensiveness of the health care system, and reimbursement policies. EHR is associated with higher morbidity, mortality, and increased health care costs. Monitoring EHR enables the identification of hospital and outpatient healthcare weaknesses and the implementation of corrective interventions. Among kidney transplant recipients in the USA, EHR ranges between 18 and 47%, and is associated with one-year increased mortality and graft loss. One study in Brazil showed an incidence of 19.8% of EHR. The main causes of readmission were infections and surgical and metabolic complications. Strategies to reduce early hospital readmission are therefore essential and should consider the local factors, including socio-economic conditions, epidemiology and endemic diseases, and mobility.

Resumo A Readmissão Hospitalar Precoce (RH), definida como todas as readmissões dentro de 30 dias após a alta hospitalar inicial, é uma métrica da qualidade hospitalar. É influenciada pelas características demográficas da população em risco, pela abordagem multidisciplinar da alta hospitalar inicial, pelo acesso, pela cobertura e pela abrangência do Sistema de Saúde e pelas políticas de reembolso. A readmissão hospitalar precoce está associada a maior morbidade, mortalidade e aumento dos custos com saúde. O monitoramento da RH permite a identificação das fragilidades hospitalares e ambulatoriais e a implementação de intervenções corretivas. Entre os receptores de transplante renal nos EUA, a RH varia entre 18% e 47% e está associada a maior mortalidade e perda do enxerto no primeiro ano do transplante. Um estudo no Brasil mostrou uma incidência de 19,8% de RH. As principais causas de readmissão foram infecções e complicações cirúrgicas e metabólicas. As estratégias para reduzir a readmissão hospitalar precoce são, portanto, essenciais e devem considerar o ambiente local, incluindo condições socioeconômicas, epidemiologia local, doenças e mobilidade endêmicas.

Avaliação Econômica de um Serviço de Telemedicina para ampliação da Atenção Primária à Saúde no Rio Grande do Sul: o microcusteio do Projeto TeleOftalmo / Economic Evaluation of a Telemedicine Service to expand Primary Health Care in Rio Grande do Sul: TeleOftalmo's microcosting analysis

Resumo Este estudo avaliou o custo de um serviço público de telediagnóstico em oftalmologia. O método de custeio baseado em atividades e tempo (TDABC) foi adotado para examinar os componentes de custos relacionados à teleoftalmologia. Com este método, também foi possível estabelecer o custo unitário padrão que o telediagnóstico deveria ter, dada a capacidade instalada e utilização de profissionais. Dados de um ano de telediagnósticos foram considerados, e avaliou-se a mudança do custo por telediagnóstico ao longo do período de adaptação da tecnologia no sistema. O custo padrão calculado por diagnóstico oftalmológico a distância foi de R$ 119, considerando a emissão de 1.080 laudos de telediagnóstico oftalmológico por mês. Foi identificado um desequilíbrio entre as atividades que sugere a capacidade do método TDABC orientar ações de gestão e melhoria na alocação dos recursos. Ao longo de um ano, o custo unitário real passou de R$ 783 para R$ 283, ainda havendo espaço para se aproximar do custo padrão estimado. Avaliações econômicas parciais possuem importante aporte para subsidiar a incorporação de novas tecnologias. O TDABC merece destaque nesse sentido, pois permite obter informações mais precisas sobre custo da tecnologia, melhorando a capacidade de dimensionamento e gerenciamento da organização de saúde.

Abstract This study evaluated the cost of public telediagnostic service in ophthalmology. The time-driven activity-based costing method (TDABC) was adopted to examine the cost components related to teleophthalmology. This method allowed us to establish the standard unit cost of telediagnosis, given the installed capacity and utilization of professionals. We considered data from one year of telediagnoses and evaluated the cost per telediagnosis change throughout technology adaptation in the system. The standard cost calculated by distance ophthalmic diagnosis was approximately R$ 119, considering the issuance of 1,080 monthly ophthalmic telediagnostic reports. We identified an imbalance between activities, which suggests the TDABC method's ability to guide management actions and improve resource allocation. The actual unit cost fell from R$ 783 to R$ 283 over one year - with room to approach the estimated standard cost. Partial economic evaluations contribute significantly to support the incorporation of new technologies. The TDABC method deserves prominence, as it enables us to retrieve more accurate information on the cost of technology, improving the scalability and management capacity of the healthcare system.

Social determinants of health and catastrophic costs associated with the diagnosis and treatment of tuberculosis / Determinantes sociais da saúde e custos catastróficos associados ao diagnóstico e tratamento da tuberculose

ABSTRACT The epidemiological relevance of tuberculosis is directly related to the socioeconomic profile of a given country. Vulnerability to tuberculosis is influenced by biological factors (e.g., malnutrition, HIV infection, and age) and social factors (e.g., unhealthy housing, high population density, inappropriate working conditions, and lack of access to health services). In many cases, multiple vulnerabilities occur in conjunction. We propose here a reflection on tuberculosis from the point of view of the social determinants of health, as well as the costs associated with its diagnosis and treatment in Brazil, based not only on data in the international literature but also on evidence related to the national context. Given the magnitude of tuberculosis as a socially mediated disease, there is an evident need for greater involvement of health professionals and of the scientific community to implement relevant operational and research measures to understand the social conditions influencing the health-illness continuum for tuberculosis patients. Although the recent economic crisis in Brazil has contributed to increased mortality from all causes, including tuberculosis, health and social protection expenditures have mitigated detrimental health effects. The evidence presented here underscores the importance of public social protection policies for minimizing the effects of tuberculosis indicators, with the aim of eliminating tuberculosis in Brazil.

RESUMO A relevância epidemiológica da tuberculose está diretamente relacionada ao perfil socioeconômico dos países. A vulnerabilidade à tuberculose é influenciada por fatores biológicos, como desnutrição, infecção por HIV ou faixa etária, e fatores sociais, como habitações insalubres, alta densidade demográfica, condições de trabalho inadequadas e inacessibilidade aos serviços de saúde; porém, muitas vezes essas vulnerabilidades se somam. Propomos aqui uma reflexão sobre a tuberculose sob o ponto de vista dos determinantes sociais de saúde e dos custos associados ao seu diagnóstico e tratamento, baseando-nos não somente em dados publicados na literatura internacional, mas também nas evidências já presentes no panorama nacional. Considerando a magnitude da tuberculose como doença socialmente produzida, fica evidente a necessidade de maior envolvimento de profissionais de saúde e da comunidade científica no sentido de implementar medidas operacionais e de investigação relevantes para a compreensão dos condicionantes sociais do processo saúde-doença na tuberculose. A recente crise econômica pela qual passa o Brasil contribuiu para o aumento da mortalidade por todas as causas, incluindo por tuberculose; porém, investimentos em saúde e proteção social reduziram os danos à saúde. Essas evidências reforçam a importância de políticas públicas de proteção social para a redução dos indicadores da tuberculose visando sua eliminação no Brasil.

Revisión sistemática exploratoria de los mecanismos de pago en la atención del parto en países pertenecientes y no pertenecientes a la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico / A scoping review of the payment mechanisms in childbirth of country members and non-members of the Organisation for Economic Co-operation and Development

INTRODUCCIÓN Los mecanismos de pago corresponden a la operacionalización de la función de compra en salud, incentivando comportamientos en los proveedores de servicios sanitarios. Resulta pertinente preguntarse cómo afectan la vía de resolución del parto, considerando el aumento generalizado en índices de cesárea a nivel global. OBJETIVO: Describir los mecanismos de pago existentes para la atención del parto en países miembros y no miembros de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico. MÉTODOS: Revisión sistemática exploratoria (scoping review). Se adoptaron los cinco pasos metodológicos del Joanna Briggs Institute. La búsqueda se realizó por las investigadoras de forma independiente, logrando la confiabilidad interevaluador (κ 0,96) en bases de datos electrónicas, otras fuentes de información, sitios web gubernamentales y no gubernamentales. Se tamizó en tres niveles, considerando literatura no mayor a 10 años de antigüedad, idioma inglés y español. Se analizaron los resultados considerando el funcionamiento del mecanismo de pago y sus efectos en prestado-res, seguros y beneficiarias. RESULTADOS: Se obtuvo evidencia de 34 países (50% pertenecientes a la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico). El 64% con uso de más de un mecanismo de pago para el parto. Entre los mecanismos más utilizados están: grupos relacionados de diagnósticos (47,6%), pago por resultados (23,3%), pago por servicios (16,6%) y pago fijo prospectivo (13,3%). CONCLUSIÓN: Los países recurren a la arquitectura de los mecanismos de pago para mejorar indicadores en salud materno-perinatales. Es necesario explorar cuál sería la mejor combinación de mecanismos que mejora la provisión de atenciones de salud y bienestar de la población, en el campo de la salud sexual y reproductiva.

INTRODUCTION: Payment mechanisms serve to put into operation the function of purchasing in health. Payment mechanisms impact the decisions that healthcare providers make. Given this, we are interested in knowing how they affect the generalized increase of C-section rates globally. OBJECTIVE: The objective of this review is to describe existing payment mechanisms for childbirth in countries members of the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) and non-members. METHODS: We conducted a scoping review following the five methodological steps of the Joanna Briggs Institute. The search was conducted by researchers independently, achieving inter-reliability among raters (kappa index, 0.96). We searched electronic databases, grey literature, and governmental and non-governmental websites. We screened on three levels and included documents published in the last ten years, in English and Spanish. RESULTS: were analyzed considering the function of the reimbursement mechanism and its effects on providers, payers, and beneficiaries. Results Evidence from 34 countries was obtained (50% OECD members). Sixty-four percent of countries report the use of more than one payment mechanism for childbirth. Diagnosis-Related Groups (47.6%), Pay-for-performance (23.3%), Fee-for-service (16.6%) and Fixed-prospective systems (13.3%) are among the most frequently used mechanisms. CONCLUSION: Countries use payment mechanism architecture to improve maternal-perinatal health indicators. Therefore, it is necessary to explore the best combination of mechanisms that improve the provision of health care and welfare of the population in the field of sexual and reproductive health.

Judicialization of health arising from prepaid insurance plans and health law: an integrative review / Judicialización de la salud resultante de los planes de prepago y el derecho sanitario: revisión integrativa / Judicialização da saúde decorrente dos planos de pré-pagamento e o direito sanitário: revisão integrativa

ABSTRACT Objective: To analyze publications regarding judicial demands related to the violation of the rights of the client who uses private health insurance in Brazil. Method: Integrative review, from September to October 2017, of national character, with complete texts online, in Portuguese and English, published between 2012 and 2017 in the Virtual Health Library portal, excluding studies that were duplicated or with indiscriminate methodology. Results: The judicial demands were for: medication (32%); ward hospitalization (11%); surgical procedures (9%); orthosis, prothesis and special materials (9%); others (9%); and diagnostic procedures, outpatient service, hospitalization in Intensive Care Units, food formulas and disposable diapers (30%). Conclusion: The prevalence of legal disputes arising from the failure in providing health service by private health insurances was observed, which makes it easier for the administrators to identify the sought health products and services in order to reorganize the administrative sphere and provide quality care.

RESUMEN Objetivo: Analizar las publicaciones acerca de las demandas judiciales relacionadas con la infracción a los derechos del usuario que utiliza un plan privado de salud en Brasil. Método: Revisión integrativa realizada entre septiembre y octubre de 2017, en ámbito nacional en los idiomas portugués e inglés, con textos completos y publicados en línea de 2012 a 2017 en el Portal de la Biblioteca Virtual en Salud, con la exclusión de los duplicados y de metodología indiscriminada. Resultados: Las demandas judiciales fueron: un 32% por medicamentos; un 11% por internación en enfermería; un 9% por procedimientos quirúrgicos; un 9% por ortesis, prótesis y materiales especiales; un 9% por otros; y un 30% por procedimientos diagnósticos, de atención ambulatoria, de internación en un Centro de Terapia Intensiva, de fórmulas alimentarias y pañales desechables. Conclusión: Se demostró una prevalencia de los litigios judiciales resultantes de una falla en la prestación del servicio de salud por los planes privados, lo que les facilita a los gestores identificar los productos y servicios de salud necesarios para reorganizar la esfera administrativa y la prestación de una asistencia con calidad.

RESUMO Objetivo: Analisar as publicações a respeito de demandas judiciais relacionadas à infração aos direitos do usuário que utiliza plano privado de saúde no Brasil. Método: Revisão integrativa de setembro a outubro de 2017, com caráter nacional em português e inglês, textos online completos e publicados entre 2012 e 2017 no Portal da Biblioteca Virtual em Saúde, excluindo os duplicados e com metodologia indiscriminada. Resultados: As demandas judiciais foram: 32% medicamentos; 11% internação em enfermaria; 9% procedimentos cirúrgicos; 9% órtese, prótese e materiais especiais; 9% outros; e 30% de procedimentos diagnósticos, atendimento ambulatorial, internação em Centro de Terapia Intensiva, fórmulas alimentares e fraldas descartáveis. Conclusão: Demonstra-se a prevalência dos litígios judiciais decorrentes da falha na prestação do serviço de saúde pelos planos privados, o que facilita aos gestores identificar produtos e serviços de saúde pleiteados para reorganização da esfera administrativa e prestação de assistência com qualidade.

Alteridade ou austeridade: uma revisão acerca do valor da equidade em saúde em tempos de crise econômica internacional / Alterity or austerity: a review on the value of health equity in times of international economic crises

Resumo Nas últimas décadas, o sistema capitalista, transformado por meio de crises mais agressivas e globais, tem submetido a sociedade à austeridade fiscal e tensionado a garantia dos direitos à saúde, como imposição para ampliar a eficiência e efetividade dos sistemas de saúde. A equidade em saúde, por outro lado, opera como fator protetor em relação aos efeitos nocivos da austeridade sobre a saúde da população. O objetivo deste artigo é analisar o efeito da crise financeira global quanto à valorização da equidade em saúde frente à efetividade nas comparações internacionais de eficiência dos sistemas de saúde na literatura científica. Realizada revisão integrativa, com busca nas bases de dados PubMed e BVS, de 2008-18, com análise cross-case. O equilíbrio entre equidade e efetividade deve ser buscado desde o financiamento até os resultados em saúde, de modo eficiente, como forma de fortalecimento dos sistemas de saúde. A escolha entre alteridade ou austeridade deve ser feita de forma explícita e transparente, com resiliência dos valores societais e princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Abstract In recent decades, the global and aggressive crises-transformed capitalist system has subjected society to fiscal austerity and strained the assurance of its right to health, as an imposition to increase health systems efficiency and effectiveness. Health equity, on the other hand, provides protection against the harmful effects of austerity on population health The aim of this article is to analyse the effect of the global financial crisis on how health equity is considered against effectiveness in international comparisons of health systems efficiency in the scientific literature. Integrative review, based on PubMed and VHL databases searches, 2008-18, and cross-case analysis. The balance between equity and effectiveness must be sought from health financing to results, in an efficient way, as a means to strengthening health systems. The choice between alterity or austerity must be made explicitly and transparently, with resilience of societal values and the principles of universality, integrality and equity.

A crise financeira e a saúde: o caso do município do Rio de Janeiro, Brasil / Financial crisis and healthcare: the case of the municipality of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo Este estudo explorou os efeitos da crise financeira nas receitas e despesas, na produção de serviços e indicadores de saúde e de desempenho no município do Rio de Janeiro no período de 2013 a 2018. Analisou-se receitas, despesas, parâmetros de provisão de serviços e indicadores de desempenho e de saúde, a partir de dados de acesso livre e restrito. Utilizou-se a análise institucional de Giddens. As receitas e despesas sofreram redução, sendo maiores nos investimentos e receitas não vinculadas. A provisão de serviços encolheu, com queda da cobertura na Atenção Primária, produção ambulatorial, internações totais, número de leitos, médicos e agentes comunitários de saúde, cirurgias realizadas e taxa de ocupação de hospitais. Os tempos de espera para ambulâncias, exames e consultas ambulatoriais, bem como o número de solicitações pendentes na regulação aumentaram. Indicadores de saúde e desempenho persistiram, em sua maioria, dentro dos parâmetros anteriores, corroborando a potência assistencial da Atenção Primária, apesar do impacto financeiro e estrutural da austeridade. A conjuntura atual ameaça o direito à saúde e as respostas governamentais, como a desvinculação de receitas, sinalizam uma ampliação desse risco.

Abstract This study aimed to portray the effects of the Brazilian financial crisis, and especially in Rio de Janeiro in the 2013-18 period. We analyzed revenues, expenditure, service provision, and health performance indicators from free access and restricted data. We adopted the Giddens' Structuration Theory. Revenues and expenditures shrunk, and this reduction was higher for investments and unlinked revenues. The provision of services declined, resulting in decreased primary care coverage, outpatient production, total hospital admissions, number of beds, doctors, community health workers, surgeries performed, and hospital occupancy rate. An increase was observed in waiting times for ambulances, exams and outpatient visits, as well as the number of pending requests in regulation. Health and performance indicators remained mostly unchanged, within previous parameters, corroborating the care capacity of PHC, despite financial and structural contingencies imposed by austerity. The current situation threatens the right to health, and governmental response, such as unlinking revenues, point to an increased risk of this occurrence.

A resposta brasileira à epidemia de HIV/AIDS em tempos de crise / The Brazilian response to the HIV/AIDS epidemic amidst the crisis

Resumo A "crise" é um fenômeno que corresponde a políticas globais e locais com repercussões sociais, políticas e econômicas e é o contexto para este artigo, que visa refletir sobre a resposta brasileira à epidemia de HIV/AIDS. Examinamos dimensões deste fenômeno, como a revisão de consensos das políticas de austeridade, seus impactos e a construção de "antiagendas" que dificultam a narrativa dos direitos humanos, gênero, sexualidade e saúde e obstaculizam o trabalho de prevenção e o cuidado na área de HIV/AIDS. Tal guinada conservadora pode ser associada à censura a materiais especializados e à mudança recente na estrutura de gestão do Ministério da Saúde, à extinção de centenas de conselhos participativos no âmbito do executivo federal e à nova Política Nacional sobre Drogas que substitui a orientação de "redução de danos" para a de "abstinência". Todos esses fenômenos reaquecem uma antiga preocupação: que o "vírus ideológico" venha a suplantar o vírus biológico, acentuando o quadro de estigma e de discriminação. Somados à agressiva orientação socioeconômica neoliberal que ameaça o Estado brasileiro, tais fatos afetariam a continuidade das respostas institucionais ao HIV/AIDS.

Abstract "Crisis" is a phenomenon that is part of global and local policies with social, political, and economic repercussions. It is the context of this paper that aims to reflect on the Brazilian response to the HIV/AIDS epidemic. We examined the realms of this phenomenon, such as the review of the consensus on austerity policies, their impact and the construction of "anti-agendas" that hinder the narrative of human rights, gender, sexuality, and health and hamper HIV/AIDS prevention and care. Such a conservative move can be associated with censorship of specialized materials and the recent change of management in the structure of the Ministry of Health, the extinction of hundreds of participatory councils within the Executive Branch and the new National Policy on Drugs that replaces the guidance "harm reduction" with one of "abstinence". All these phenomena revive an old concern, that is, that the "ideological virus" will outweigh the biological virus, exacerbating the situation of stigma and discrimination. Besides the neoliberal socioeconomic orientation that threatens the Brazilian state, such facts would affect the continuity of institutional responses to HIV/AIDS.

Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina / Profile of lawsuits in health care with blockade of public funds in the state of Santa Catarina, Brazil / Perfil de los juicios en salud con bloqueo de fondos públicos en el estado de Santa Catarina, Brasil

Objetivo: analisar o perfil situacional dos bloqueios de valores decorrentes do descumprimento de decisões judiciais em assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina. Métodos: foram considerados os processos com determinação de bloqueio nas contas do Estado de Santa Catarina, nos meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016, em que os autores requereram medicamentos, insumos e nutrição. Resultados: a maioria das ações são ajuizadas individualmente e por escritórios de advocacia particulares. Medicamentos configuraram como o objeto mais solicitado, prescritos em sua maioria pelo nome comercial e não padronizados em listas oficiais em mais de 70% dos casos. Em 2015, o gasto mensal foi de R$ 135.549,39, e, caso o Estado tivesse realizado a aquisição, o gasto mensal seria de R$ 82.016,29. Em dezembro de 2016, o gasto com bloqueio foi de R$ 833.634,88, enquanto por meio de compra administrativa seria de R$ 447.357,68. Observou-se um crescimento de 858,82% dos gastos com bloqueios, do ano de 2015 para 2016. Conclusões: os resultados obtidos podem contribuir para o melhor planejamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde, evitando que não onerem ainda mais os cofres públicos e prejudiquem o orçamento da saúde pública.

Objective: to analyze the situational profile of value blocks resulting from non-compliance with health care court decisions in the State of Santa Catarina. Methods: re considered the processes with determination of blockage in the accounts of the State of Santa Catarina, in December 2015 and December 2016, in which the authors requested drugs, inputs and nutrition. Results: most actions are filed individually and by private law firms. Medicines were the most requested object, mostly prescribed by trade name and not standardized on official lists in more than 70% of cases. In 2015, the monthly expense was R$ 135,549.39, and if the State had made the acquisition, the monthly expense would be R$ 82,016.29. In December 2016, the cost of blocking was R $ 833,634.88, while through administrative purchase would be R $ 447,357.68. There was a growth of 858.82% in spending on blockages, from 2015 to 2016. Conclusions: the results obtained can contribute to better planning compliance with health court decisions, avoiding that they do not burden the public coffers even more and undermine the public health budget.

Objetivo: analizar el perfil situacional de los bloques de valor resultantes del incumplimiento de las decisiones de los tribunales de atención médica en el Estado de Santa Catarina. Métodos: Consideramos los procesos con determinación de bloqueo en las cuentas del Estado de Santa Catarina, en diciembre de 2015 y diciembre de 2016, en los que los autores solicitaron medicamentos, insumos y nutrición. Resultados: la mayoría de las demandas se presentan individualmente y por firmas de abogados privadas. Las drogas fueron el objeto más solicitado, en su mayoría recetados por nombre comercial y no estandarizados en las listas oficiales en más del 70% de los casos. En 2015, el gasto mensual fue de R $ 135.549,39, y si el Estado hubiera realizado la adquisición, el gasto mensual sería de R $ 82.016,29. En diciembre de 2016, el costo del bloqueo fue de R $ 833,634.88, mientras que a través de la compra administrativa sería de R $ 447,357.68. Hubo un crecimiento del 858.82% en el gasto en bloqueos, de 2015 a 2016. Conclusiones: los resultados obtenidos pueden contribuir a una mejor planificación del cumplimiento de las decisiones judiciales en salud, evitando que no carguen aún más las arcas públicas y socavaren el presupuesto de salud pública.

Reflexões sobre a judicialização do direito à saúdee suas implicações no SUS / Reflections on the judicialization of the right to health and its implications in the SUS

Resumo Apresenta-se a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, por meio da análise de estatísticas governamentais e revisão bibliográfica. Demonstra-se, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a existência de um incremento substancial no número de ações judiciais tratando do direito à saúde. Ressalta-se que a doutrina nacional discute efusivamente meios de tornar a prestação jurisdicional mais efetiva, mas não se discute, via de regra, o aspecto econômico da judicialização na saúde. Utilizando-se o conceito de custo de oportunidade, extraído da ciência da Economia, passa-se a demonstrar que o magistrado, ao deferir o pleito formulado pelo autor da ação judicial, automaticamente força o Poder Executivo a reduzir o escopo de outras políticas para gerar recursos visando custear o cumprimento da decisão judicial. Tal cenário, em determinados contextos, acaba por privilegiar o direito individual à custa dos da coletividade usuária do SUS, em ofensa ao princípio da isonomia e da eficiência. Por fim, apresenta-se o caso da judicialização promovida pelos pacientes hemofílicos no Distrito Federal como uma forma de demonstrar, no plano fático, as consequências da judicialização nas políticas do SUS.

Abstract This paper presents the issue of judicialization of the right to health in Brazil. Data from the National Council of Justice evidence a substantial increase in the number of lawsuits concerning the right to health. We emphasize that the national doctrine exhaustively discusses ways to make the authority more effective, but it does not, as a general rule, discuss the economic aspect of health judicialization. Using the concept of opportunity cost extracted from economics science, it is shown that the judge, by deferring the lawsuit formulated by the plaintiff, automatically forces the Executive Branch to reduce the scope of other policies to generate resources to meet the court order. In specific contexts, this setting ends up favoring individual rights at the expense of the collective rights of SUS users, in violation of the principle of isonomy and efficiency. Finally, the case of the judicialization promoted by the hemophiliac patients in the Federal District is shown as a way of evidencing, at the factual level, the consequences of judicialization in the SUS policies.

O processo de incorporação de tecnologias em saúde no Brasil em uma perspectiva internacional / Health technology assessment in Brazil - an international perspective

Resumo Dado o impacto financeiro da incorporação de novas tecnologias em saúde, é um desafio para os gestores escolher qual delas deve ser incorporada e quando isto deve ocorrer. Assim, é necessário contar com um processo de avaliação e de incorporação de tecnologias baseado em critérios transparentes e objetivos. Neste trabalho objetivou-se analisar o processo nacional da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde (Conitec) e compará-lo com o de agências de países de referência: Austrália, Canadá e Reino Unido. Utilizaram-se as seguintes categorias para a comparação: estrutura, indicação e seleção de temas, condução da revisão de evidências, uso de Avaliação Tecnológica em Saúde (ATS) na tomada de decisão, produtos do programa de ATS, divulgação e transparência. O processo da Conitec legalmente previsto apresentou mais similaridades do que distinções em comparação com os das agências estudadas. As principais diferenças foram em relação a: composição dos comitês, apresentação de recursos, avaliação do programa, seleção e prazos para oferta da tecnologia incorporada. Apesar dos avanços, a incorporação de tecnologias em saúde no Brasil deve buscar a melhoria contínua.

Abstract Given the financial impact of the adoption of new health technologies in health systems, choosing what technology should be introduced and when poses a major challenge for health managers. The health technology assessment (HTA) process should therefore be underpinned by transparent and objective criteria. The objective of this study was to analyze HTA processes in Brazil, overseen by the National Commission for the Incorporation of Health Technology (CONITEC), and to compare these processes with those in countries considered to be at the forefront of this field: Australia, Canada, and the United Kingdom. The following categories were used for the comparative analysis: program structure, definition and selection of topics, evidence review, use of HTA in decision making, program products and dissemination, and transparency. The findings show that there are more similarities than differences between these countries' processes and the CONITEC processes. The main differences identified were: composition of committees, entitlement to appeal, program evaluation, and timeframes for the implementation of recommendations/decisions. Despite making major strides in recent years, Brazil should continue to promote continuous improvement of its HTA process.

Desafios para o trabalho em saúde: um estudo comparado de Hospitais Universitários na Argélia, Brasil e França / Challenges for work in healthcare: comparative study on University Hospitals in Algeria, Brazil and France

Resumo O estudo compara os desafios no trabalho em serviços de emergência de hospitais universitários públicos na Argélia, Brasil e França. A descrição e a análise estão organizadas em três eixos: contexto e trajetória dos sistemas, hospitais e serviços de emergência, e os desafios enfrentados. Nos serviços foram feitas entrevistas, questionários, observação e "groupes de rencontre du travail"/GRT. Para o processo analítico utilizou-se técnicas do "participatory appraisal" complementadas com triangulação de fontes e dados. Os principais desafios referidos foram: déficit da força de trabalho; falta de leitos nos serviços de internação; déficit de infraestrutura e materiais; excesso de atividades cronofágicas; transição geracional; violência pelos usuários e familiares. Medidas de racionalização e contenção de gastos repercutem de modo mais intenso na Argélia e no Brasil onde há um baixo patamar de financiamento público. Nota-se que a gestão hospitalar não pode estar dissociada do planejamento da rede de atenção, tendo em vista as crescentes pressões do complexo produtivo, da transição demográfica e epidemiológica. A médio prazo, medidas que possam atenuar atividades cronofágicas, o deficit de materiais e a violência devem ser consideradas na melhoria do trabalho em emergências.

Abstract This study compares the challenges for work in emergency services of publicuniversity hospitals in Algeria, Brazil and France. The description and analysis are organized in three topics: context and trajectory of the health systems; hospitals and emergency services; and the challenges that are faced. The research carried out interviews, surveys, observation and "groupes de rencontre du travail" / GRT. The data analysis was done using participatory appraisal techniques associated to triangulation of sources and data. The main challenges found were: workforce deficit; lack of hospitals beds in inpatient units; deficit of infrastructure and materials; excess of "chronophagic activities"; generational transition; and violence by patients and families.Despite their particularities, the countries coincide regarding the challenges. Measures to rationalize and restrain spending have a greater impact on Algeria and Brazil due to the low level of public funding, but they also occur in France. The hospital management cannot be dissociated from healthcare system planningconsidering the increasing pressures of the demographic and epidemiological transition. In medium term, measures that may mitigate "chronophagic activities", materials deficit and the violence should be considered to improve work in emergencies.

Mercantilização nas reformas dos sistemas de saúde alemão, francês e britânico / Commodification in the reforms of the German, French and British health systems

Resumo Desde os anos 1980, os sistemas de saúde europeus vêm passando por várias reformas, com ênfase à tendência de sua mercantilização. O objetivo deste artigo é evidenciar formas de implementação de mecanismos de mercado no funcionamento desses sistemas, alemão, britânico e francês - a partir da década de 1980. As reformas "mercantis" eram justificadas a partir da premissa de que a inserção da lógica de mercado poderia tanto diminuir a necessidade de gastos públicos como aumentar a eficiência dos existentes. O trabalho apresenta diferentes formas de mercantilização implementadas nas reformas, com a distinção entre os processos de mercantilização explícita, em que há efetivo aumento da presença privada, e implícita, em que ocorre a incorporação de princípios advindos do setor privado no sistema público, tanto no financiamento como na prestação de serviços de saúde. Além do detalhamento das diferentes maneiras em que este fenômeno se expressa, o artigo apresenta brevemente os potenciais efeitos negativos desse processo para os sistemas de saúde, principalmente em termos de acesso e equidade, explicitando que as premissas iniciais em torno da mercantilização (redução de gastos e melhora na eficiência) parecem ser falsas.

Abstract Since the 1980s, European health systems have undergone several reforms, with emphasis on the tendency of their commodification. The objective of this article is to demonstrate how market mechanisms were implemented in the functioning of these systems, german, british and french - from the 1980s. The "mercantile" reforms were justified on the premise that the insertion of market logic could both reduce the need for public spending and increase the efficiency of existing expenditure. The work presents different forms of commodification implemented in the reforms, with the distinction between processes of explicit commodification, in which there is an effective increase in private, and implicit presence, in which there is incorporation of principles from the private sector in the public system, both in financing and in the provision of health services. In addition to detailing the different ways in which this phenomenon is expressed, the article briefly presents the potential negative effects of this process for health systems, especially in terms of access and equity, stating that the initial assumptions surrounding commodification (cost reduction and efficiency improvement) appear to be false.

Meritocracia neoliberal e capitalismo financeiro: implicações para a proteção social e a saúde / Neoliberal meritocracy and financial capitalism: consequences for social protection and health

Resumo Existe uma tensão inerente à ideia de saúde como direito social e de saúde como bem econômico e individual, na medida em que esta ultima aproxima a prestação de serviços de saúde da lógica proprietária, cujo acesso depende da capacidade de pagamento de cada indivíduo ou família. A preferência por mercados (sobre os governos), incentivos econômicos (sobre normas sociais ou culturais) e empreendedorismo individual (sobre a ação coletiva ou comunitária) é uma característica marcante do neoliberalismo e, por isso mesmo, um projeto de desmonte do estado social, definido como um conjunto de dispositivos que visam atender às necessidades coletivas. O objetivo do artigo é examinar esse processo e suas implicações para a proteção social e a saúde, mediante algumas reflexões sobre dois fenômenos que ameaçam a saúde como direito social: as ideias e as políticas neoliberais, de um lado, e a financeirização da riqueza, de outro. Argumentamos que o bem comum precisa ser defendido ou insulado tanto da devassa provocada pelo capital financeiro quanto pela erosão e fragmentação provocada pelo neoliberalismo nas instituições públicas e nos sistemas de proteção social.

Abstract There is inherent tension between the idea of health as a social right and of health as a private good. From the latter perspective, healthcare provision is brought closer to the logic of ownership, where access depends on ability to pay. The prioritization of markets (over governments), economic incentives (over social or cultural norms), and entrepreneurship (over collective or community action), one of the hallmarks of neoliberalism, constitutes a project to dismantle the welfare state, defined as a set of policy mechanisms designed to meet collective needs. This article examines the above process and its consequences for social protection and health by reflecting upon two phenomena that threaten the principle of health as a social right: neoliberal ideas and policies; and financial capitalism. We argue that the common good must be defended or insulated from the negative effects of financial capitalism and from the erosion and fragmentation of public institutions and social protection systems caused by neoliberalism.

Transformações dos sistemas de saúde na era da financeirização. Lições da França e do Brasil / The reshaping of healthcare systems in the age of financialization. Lessons from France and Brazil

Resumo Desde a segunda metade do século XX, reformas tornaram-se contínuas no âmbito dos sistemas de proteção social, ampliando ou, com mais frequência, restringindo o escopo e a escala da provisão pública. Neste artigo, cotejamos a evolução recente dos sistemas de saúde na França e no Brasil, de modo a apreender os mecanismos através dos quais a "financeirização" vem reformatando a provisão pública. Essa abordagem comparada tem por finalidade explicitar dinâmicas diferenciadas de penetração do capital financeiro em sistemas de saúde que se pautaram por princípios universalistas. Após caracterizar brevemente ambos os sistemas de saúde, destacando o alcance da provisão privada seja complementar, seja suplementar, o artigo mostra como o setor financeiro vem ampliando sua participação na oferta de serviços de saúde. Em seguida, analisa como se dá o processo de internacionalização/centralização do setor, e, finalmente, sintetiza o papel regulatório do Estado no fortalecimento da provisão privada. Os resultados indicam que, a despeito de trajetórias institucionais radicalmente opostas, a marcha da financeirização avança no setor de saúde.

Abstract Since the post-War period, social protection systems have experienced continuous reforms, either extending or, more often, reducing the scope and the scale of public provision. This paper seeks to present how healthcare systems have evolved both in France and in Brazil recently, in order to comprehend mechanisms through which financialization has been reshaping public care provision. This comparative analysis unveils distinct financialization dynamics of healthcare systems, built upon universalism principles. After featuring both systems, underlying their private dimension - either complementary or supplementary - the article points out how the financial sector is broadening its share in the supply of healthcare services. In what follows, the sector's process of internationalization/centralization is analyzed and lastly the regulatory role of the State in strengthening private provision is defined. Despite radically different institutional paths, the findings corroborate that in both cases finance is a driving force in reshaping the healthcare sector.

Direito à saúde e austeridade fiscal: o caso brasileiro em perspectiva internacional / The Right to healthcare and fiscal austerity: the Brazilian case from an international perspective

Resumo O artigo analisa implicações da política de austeridade no Brasil sobre a garantia do direito social universal, com foco no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e no direito à saúde. Os efeitos da política de austeridade brasileira são analisados em perspectiva internacional, com base em evidências produzidas em diferentes contextos, identificadas por revisão da literatura, a fim de embasar os argumentos desenvolvidos no artigo. São apresentadas informações sobre as medidas de austeridade fiscal que vêm sendo implantadas no Brasil e analisados seus prováveis impactos para a proteção social no país em um contexto de significativa recessão econômica. Essas medidas vêm demonstrando que a austeridade adotada no Brasil não é universal, pois não atinge toda a sociedade brasileira igualmente, e tampouco tem efeitos temporários, pois não está focada na redução do desequilíbrio momentâneo nas contas públicas. Seu objetivo precípuo é o de promover a redução do tamanho do Estado brasileiro. Por fim, são mostrados caminhos alternativos à política de austeridade fiscal empregada para a crise econômica. As autoras argumentam por um projeto de nação cujo desenvolvimento esteja atrelado à proteção social para o universo dos cidadãos e fundado em valores de solidariedade.

Abstract The article analyzes the implications of the austerity policy in Brazil on the guarantee of universal social rights, focusing on the financing of the Unified Health System (SUS) and the right to health. The effects of the Brazilian austerity policy are analyzed in an international perspective, based on evidence produced in different contexts, identified from a literature review, in order to base the arguments developed in the article. Information on the fiscal austerity measures being implemented in Brazil is presented and its likely impacts on social protection in the country are analyzed in a context of significant economic recession. The austerity policy adopted in Brazil is not universal, since it does not affect all Brazilian society equally, nor does it have temporary effects, since it is not focused on reducing the momentary imbalance in public accounts. Its main objective is to promote the reduction of the size of the Brazilian State. Finally, we show alternative paths to the fiscal austerity policy that has been used to tackle the economic crisis. The authors argue by a national development project that is necessarily linked to social protection for the universe of citizens and based on values of solidarity.

Expenses of the Brazilian Public Healthcare System with chronic kidney disease / Gastos do Sistema Único de Saúde brasileiro com doença renal crônica

ABSTRACT Introduction: The prevalence of chronic kidney disease (CKD) is increasing worldwide, with costs that can be impeditive. Objective: To establish the expenses of the Brazilian Public Healthcare System (SUS), with hospitalizations due to CKD and related diseases; evaluating expenses with renal replacement therapy (RRT). Methods: We have assessed the values paid by the SUS in the triennium 2013-2015, for estimating annual expenses with CKD treatment and hospitalization, associated diseases, and exams. Results: There was an increase in hospitalization by all causes in Brazil during this triennium. CKD and associated diseases corresponded to 1.82% and 5.79% of hospitalizations due to all causes in Brazil, and 2.87% and 10.10% of all expenses, respectively. Kidney grafts from deceased donors corresponded to 76% of hospitalizations and 80% of expenses with transplantation. There was a decrease in transplantation from living donors. There was an increase in the number of exams of 11.94% and of 10.95% in the expenses. There was a decrease in the number of procedures and expenses in intermittent peritoneal dialysis (IPD) and related procedures; but other procedures increased. Hemodialysis (3 weekly sessions) corresponded to 95.96% of procedures and 96.07% of expenses with dialysis in general. Conclusion: Renal diseases and some of the main related diseases corresponded to 12.97% of the expenses in the triennium 2013-2015, and RRT to more than 5% of the SUS expenses with medium and high complexity healthcare. Such high expenses determine great concerns on the future maintenance of treatment for stage-5 CKD in Brazil and countries in similar or worse conditions of development.

RESUMO Introdução: A prevalência de doença renal crônica (DRC) está aumentando em todo o mundo, com custos que podem ser impeditivos. Objetivo: Estabelecer os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com internação hospitalar por DRC e doenças relacionadas; avaliar os gastos com terapia renal substitutiva (TRS). Métodos: Avaliamos os valores pagos pelo SUS no triênio 2013-2015, para estimar as despesas anuais com tratamento da DRC e internação por DRC, doenças associadas e exames. Resultados: Houve aumento da hospitalização por todas as causas no Brasil neste triênio. A DRC e as doenças associadas corresponderam a 1,82% e 5,79% das internações hospitalares por todas as causas no Brasil, e 2,87% e 10,10% de todas as despesas, respectivamente. Os enxertos renais com doadores falecidos corresponderam a 76% das internações e 80% das despesas com o transplante. Houve uma diminuição em transplantes de doadores vivos. Houve um aumento no número de exames de 11,94% e em despesas de 10,95%. Houve uma diminuição no número de procedimentos e despesas em diálise peritoneal intermitente (IPD) e procedimentos relacionados; mas outros procedimentos aumentaram. A hemodiálise (3 sessões semanais) correspondeu a 95,96% dos procedimentos e 96,07% dos gastos com diálise em geral. Conclusão: As doenças renais e algumas das principais doenças relacionadas corresponderam a 12,97% das despesas no triênio 2013-2015 e a TRS a mais de 5% das despesas do SUS com atenção à saúde de média e alta complexidade. Tais gastos elevados determinam grandes preocupações quanto à manutenção futura do tratamento da DRC estágio 5 no Brasil e em países em condições de desenvolvimento semelhantes ou piores.